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Perguntas e Respostas Frequentes (FAQ)

Última atualização em Quinta, 07 de Julho de 2022, 12h38

 

 P: Qual é o zoneamento do meu terreno?

R: O Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina, disponibiliza em seu site a ferramenta Zoneamento Fácil, onde consta o mapa da cidade com os lotes e seu respectivo zoneamento. É um Mapa Interativo onde ao se clicar sobre o lote ele apresentara a informação sobre o zoneamento e seus parâmetros construtivos e de ocupação. Há também a possibilidade de obtenção dessa informação por meio do protocolo de Narrativa de Zoneamento. Recomendamos solicitar essa informação via protocolo, uma vez que, a emissão dessa Certidão é Gratuita, e virá como documento oficial emitido pelo Instituo. Esse protocolo é solicitado pela internet no sistema SEI! (Sistema Eletrônico de Informações).

P: Quais atividades comerciais ou de serviço que posso abrir no meu endereço?

R: Caso, cidadão, pretenda abrir um estabelecimento comercial ou de serviços em seu endereço ou ainda tenha a pretensão de locar o imóvel para abertura de um empreendimento, ele deverá solicitar a Certidão Prévia Unificada, que é um documento sem custo onde as secretarias envolvidas analisam as questões técnicas sobre a possibilidade e condições da abertura do mesmo.

P: O que é e quais são os documentos que eu preciso para protocolar a Certidão Previa Unificada? Tem custo?

R: A Certidão Prévia Unificada (CPU), é um documento emitido com pareceres de várias Secretárias, tem o objetivo de informar sobre viabilidade para abertura de novos empreendimentos ou ampliação. A emissão da Certidão Previa Unificada (CPU), não tem custo, e os documentos necessários estão disponíveis no site do IPPUL , na pagina inicial, em Acesso Rápido, em “Abertura de Processos”.

P: Como que eu faço para saber se vai passar uma rua sobre o meu terreno?
R: O Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina juntamente com a Prefeitura de Londrina disponibiliza as ferramentas SIGLON- Sistema de Informação Geográfica de Londrina e Zoneamento Fácil. São sistemas de Georreferenciamento, que auxiliam na obtenção de informações sobre o Plano Viário do Município. Há também a possibilidade de solicitar essa informação por meio do protocolo de Certidão Narrativa de Diretriz que incide Sobre o Lote. Recomendamos solicitar essa informação via protocolo, uma vez que, a emissão da Certidão é Gratuita, e virá como documento oficial emitido pelo Instituo contendo a infromação sobre incidencia ou não de diretriz viária sobre o lote. Esse protocolo é solicitado pela internet no sistema SEI! (Sistema Eletrônico de Informações).

P: O que é EIV? (Estudo de Impacto de Vizinhança)
R: O Estudo de Impacto de Vizinhança é um, instrumento Urbanístico previsto no Estatuto da Cidade e na Lei Geral do Plano Diretor. É regulamentado em Londrina pelos Decreto 876/2017, Decreto 1513/2021 Decreto 712 de 28/06/2021 e Trata-se de um estudo que possibilita a avaliação prévia das consequências da instalação de empreendimentos de grande impacto considerandos seus impactos positivos e negativos em suas áreas vizinhas, garantindo a possibilidade de minimizar, os impactos indesejados e favorecer os impactos positivos para a coletividade.

P: Quando que eu preciso apresentar um EIV?
R: O estudo de impacto de Vizinhança (EIV) será solicitado pela Gerência de Instrumentos Urbanísticos do IPPUL por meio do processo de CPU, quando detectado sua necessidade em processos para abertura de novos empreendimentos ou ampliação de empreendimentos ja existentes, desde que enquadrdos nos Decreto 876/2017 e Decreto 1513/2021

 

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