Ippul divulga cronograma de audiências públicas sobre leis do Plano Diretor

 Com o objetivo de promover a participação da comunidade na discussão e elaboração de leis essenciais para o município, o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul) realizará uma série de audiências públicas entre maio e junho, sempre aos sábados. Programada para 13 de maio, a primeira reunião terá como foco o Código Ambiental e, nos eventos seguintes, serão abordados o Código de Obras e Edificações (20/05), o Código de Posturas (27/05) e a Lei de Preservação do Patrimônio Cultural (03/06).

Em todas as ocasiões, os encontros serão realizados das 8h às 12h, no Auditório da Prefeitura de Londrina (Avenida Duque de Caxias, 635, 2º andar). Além disso, os eventos terão transmissão on-line, sendo que o Ippul divulgará os links em breve.

A elaboração das quatro leis que serão abordadas nas audiências teve início no ano passado. O processo relativo ao Código Ambiental é coordenado pela Secretaria Municipal do Ambiente (Sema), e as secretarias municipais de Obras e Pavimentação (SMOP) e de Cultura (SMC) são responsáveis, respectivamente, pelo Código de Obras e Edificações e pela Lei de Preservação do Patrimônio Cultural. Já o desenvolvimento do Código de Posturas é conduzido pela Secretaria Municipal de Fazenda, em conjunto com a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU).

Para elaborar os projetos, a administração tem conduzido uma série de discussões técnicas através de oficinas de qualificação. Já foram realizadas ações relativas ao Código Ambiental, ao Código de Obras e Edificações e ao Código de Posturas, e a próxima atividade prevista, antes do início das audiências públicas, é uma reunião sobre a Lei de Preservação do Patrimônio Cultural.

 No total, o Plano Diretor do Município de Londrina (PDML 2018-2028), cuja lei foi publicada em janeiro de 2022, é acompanhado por oito leis específicas. O trabalho de elaboração dessa legislação complementar teve início em 2020, começando pelas leis do Perímetro Urbano, do Sistema Viário, de Uso e Ocupação do Solo e de Parcelamento do Solo. Coordenado pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina, o processo de desenvolvimento desses projetos envolveu uma equipe técnica da Prefeitura – formada por 45 integrantes – e um grupo composto por representantes de entidades da sociedade civil, com um número equivalente de membros. Posteriormente, em 2022, foi realizado o primeiro conjunto de audiências públicas para a discussão desses projetos de leis.

O presidente do Ippul, Tadeu Felismino, explicou que os projetos já finalizados foram encaminhados à Secretaria Municipal de Governo, para uma revisão final, em conjunto com um grupo de trabalho. “Até julho deste ano, as oito leis têm que ser entregues à Câmara Municipal, que vai discuti-las e votá-las. A Lei do Sistema Viário já foi enviada, e no começo de maio devemos fazer o encaminhamento da Lei do Perímetro Urbano. Em seguida, até o fim do mês que vem, faremos o envio da Lei de Parcelamento do Solo e, até o fim de junho, o da Lei de Uso e Ocupação do Solo. Por fim, serão remetidas as quatro leis do segundo conjunto”, disse.

Felismino também destacou a importância da participação da comunidade neste processo. “Entendemos que a participação da comunidade nas audiências públicas é mais uma oportunidade de acesso às informações, de esclarecimentos e de manifestação de opiniões para ensejar entendimentos e subsidiar decisões”, salientou.

Histórico do processo – O relato e os documentos referentes às atividades, desde o ano de 2020, podem ser acessados no site do Ippul (clique aqui). As informações incluem os resultados de 16 oficinas de qualificação e cinco audiências públicas, além de outros eventos abertos à comunidade, como reuniões, rodadas técnicas a pedido de entidades e apresentações preliminares de conteúdo.

Fotos: Emerson Dias/NCom
Fotos: Vivian Honorato/NCom