Revisão das Leis Específicas - Documentos Consolidados
DOCUMENTOS CONSOLIDADOS ENCAMINHADOS PELA SMG/PGM
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As minutas dos seguintes projetos de leis específicas do Plano Diretor são resultado dos trabalhos coordenados pela Secretaria Municipal de Governo e Procuradoria Geral do Munícipio, disponíveis no processo SEI nº 19.005.125239/2023-74.
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Acompanham os relatórios elaborados pelas secretarias afins separados por tema:
- Lei do Patrimônio Cultural de Londrina (data de protocolo na Câmara de Londrina: 17/11/2023)
Acompanhe aqui a tramitação do PL nº 230/2023 na Câmara de Londrina - este projeto transformou-se na Lei nº 13.902/2024
- Código Ambiental (data de protocolo na Câmara de Londrina: 17/11/2023)
- Código de Obras (data de protocolo na Câmara de Londrina: 17/11/2023)
Acompanhe aqui a tramitação do PL nº 234/2023 na Câmara de Londrina. este projeto transformou-se na Lei nº 13.904/2024
- Código de Posturas (data de protocolo na Câmara de Londrina: 17/11/2023)
Acompanhe aqui a tramitação do PL nº 235/2023 na Câmara de Londrina - este projeto transformou-se na Lei nº 13.903/2024
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As minutas dos seguintes projetos de leis específicas do Plano Diretor são resultado dos trabalhos coordenados pela Secretaria Municipal de Governo e Procuradoria Geral do Munícipio, disponíveis no processo SEI nº 19.005.031266/2023-87.
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Acompanham os relatórios elaborados pelo IPPUL separados por tema:
- Lei do Sistema Viário (data de protocolo na Câmara de Londrina: 31/03/2023)
Relatório 3 - Minuta dos Projetos de Lei (4ª Audiência Pública e Minuta do PL coordenado pelo IPPUL)
Acompanhe aqui a tramitação do PL nº 63/2023 na Câmara de Londrina - este projeto transformou-se na Lei nº 13.907/2024
- Lei da Divisão Territorial do Município de Londrina (data de protocolo na Câmara de Londrina: 23/05/2023)
Relatório 3 - Minuta dos Projetos de Lei (2ª Audiência Pública e Minuta do PL coordenado pelo IPPUL)
Acompanhe aqui a tramitação do PL nº 111/2023 na Câmara de Londrina - este projeto transformou-se na Lei nº 13.718/2023
Acompanhe aqui a tramitação do PL nº 1/2024 (AEU-DS) na Câmara de Londrina - este projeto transformou-se na Lei nº 13.906/2024
- Lei Parcelamento do Solo (data de protocolo na Câmara de Londrina: 18/07/2023)
Relatório 3 - Minuta dos Projetos de Lei (3ª Audiência Pública e Minuta do PL coordenado pelo IPPUL)
Acompanhe aqui a tramitação do PL nº 140/2023 na Câmara de Londrina - este projeto transformou-se na Lei nº 13.898/2024
- Lei de Uso e Ocupação do Solo + Outorga Onerosa do Direito de Construir (data de protocolo na Câmara de Londrina: 18/07/2023)
Relatório 3 - Minuta dos Projetos de Lei (5ª Audiência Pública e Minuta do PL coordenado pelo IPPUL)
Acompanhe aqui a tramitação do PL nº 143/2023 na Câmara de Londrina - este projeto transformou-se na Lei nº 13.905/2024
Acesse aqui o anexo do PL nº 143/2023 - Mapa de Uso e Ocupação do Solo (Formato A0)
Acesse aqui o anexo do PL nº 143/2023 - Mapa de Uso e Ocupação do Solo (Formato A0) - Substitutivo nº 1
DOCUMENTOS CONSOLIDADOS ENCAMINHADOS PELO IPPUL
Os materiais elaborados até dezembro de 2022 são resultados do processo de revisão de 04 leis específicas do Plano Diretor (PDML 2018-2028), coordenado pelo IPPUL, remetidos à Secretaria Municipal de Governo por meio dos processos SEI:
- Lei do Sistema Viário (SEI nº 84.005535/2022-16);
- Lei da Divisão Territorial do Município de Londrina (SEI nº 84.005532/2022-74);
- Lei Parcelamento do Solo (SEI nº 84.005533/2022-19); e
- Lei de Uso e Ocupação do Solo + Outorga Onerosa do Direito de Construir (SEI nº 84.005534/2022-63).
RELATÓRIO 1: METODOLOGIA
VOLUME 1 - AUDIÊNCIA PÚBLICA - LEI DE DIVISÃO TERRITORIAL DE LONDRINA
MINUTA DO PROJETO DE LEI - DIVISÃO TERRITORIAL DE LONDRINA
MINUTA DO PROJETO DE LEI - DIVISÃO TERRITORIAL DE LONDRINA
VOLUME 2 - AUDIÊNCIA PÚBLICA - LEI DE PARCELAMENTO DO SOLO
MINUTA DO PROJETO DE LEI - PARCELAMENTO DO SOLO
MINUTA DO PROJETO DE LEI - PARCELAMENTO DO SOLO
VOLUME 4 - AUDIÊNCIA PÚBLICA - LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
MINUTA DO PROJETO DE LEI - LUOS
MAPA DE ZONEAMENTO (Formato A0)
MINUTA DO PROJETO DE LEI - LUOS
MAPA DE ZONEAMENTO (Formato A0)
DOCUMENTOS CONSOLIDADOS ENCAMINHADOS PELAS DEMAIS SECRETARIAS
Os materiais aqui apresentados foram elaborados pelas Secretarias e Órgãos municipais que, coordenados pelo IPPUL, realizaram o processo de revisão do segundo grupo de leis específicas do Plano Diretor (PDML 2018-2028), conteúdos estes remetidos à Secretaria Municipal de Governo por meio dos processos SEI:
- Lei de Preservação do Patrimônio Histórico (SEI nº 84.002993/2023-76) - Secretaria Municpal de Cultura (SMC)
RELATÓRIO 1: METODOLOGIA
(Revisão da Lei de Conservação do Patrimônio Histórico - Conteúdo da SMC)
(Revisão do Código de Obras e Edificações - Conteúdo da SMOP)
VOLUME 5 - RELATÓRIOS DAS OFICINAS DE QUALIFICAÇÃO E CADERNOS TÉCNICOS
(Revisão do Código de Posturas - Conteúdo da SMF / CMTU)
VOLUME 6 - RELATÓRIOS DAS OFICINAS DE QUALIFICAÇÃO E CADERNOS TÉCNICOS
(Revisão do Código Ambiental - Conteúdo da SEMA)
RELATÓRIO 3: MINUTAS DOS PROJETOS DE LEI
VOLUME 6 - AUDIÊNCIA PÚBLICA - LEI DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL (Conteúdo da SMC)
MINUTA DO PROJETO DE LEI - LEI DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL (Conteúdo da SMC)
VOLUME 7 - AUDIÊNCIA PÚBLICA - CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES (Conteúdo da SMOP)
MINUTA DO PROJETO DE LEI - CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES (Conteúdo da SMOP)
MINUTA DO PROJETO DE LEI - CÓDIGO AMBIENTAL (Conteúdo da SEMA)
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